O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena de seis anos e meio de prisão para um homem de Braga condenado por 20 crimes entre pornografia de menores, coação sexual, abuso sexual de crianças, importunação sexual e violência doméstica.

Por acórdão de 16 de dezembro de 2025, hoje consultado pela Lusa, o Supremo negou provimento ao recurso do arguido, que pugnava por uma pena de cinco anos, suspensa na sua execução.

A pena de seis anos e meio de prisão é o cúmulo jurídico de três condenações em processos diferentes.

Dezanove dos crimes são relativos a atentados contra a liberdade e autodeterminação sexual das crianças, uma delas com 12 anos.

O arguido abordava as menores pelas redes sociais e pedia-lhes que lhe enviassem fotos e vídeos em que apareciam desnudas e em poses sexuais.

Ameaçava-as de que, se parassem aqueles envios, divulgaria nas redes sociais as fotos e vídeos que já tinha em seu poder.

O outro crime é de violência doméstica, tendo o arguido perseguido, insultado e agredido a namorada, “com o propósito concretizado de a vexar, amedrontar e controlar, criando um clima de violência, despotismo, temor, insegurança, rebaixamento e humilhação em seu redor”.