O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, defendeu esta terça-feira a necessidade de uma “urgente restruturação da fórmula opaca de cálculo do financiamento das Autarquias Locais”, alertando para a pressão financeira crescente que os municípios enfrentam no atual contexto económico e social.

A posição foi assumida durante a sessão solene comemorativa do 178.º aniversário da elevação de Viana do Castelo a cidade, onde o autarca sublinhou que o debate sobre o financiamento autárquico “nunca foi tão relevante e emergente”, sobretudo num quadro de reforço de competências decorrente do processo de descentralização.

Luís Nobre apontou diretamente a necessidade de rever a fórmula de distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), considerando que o modelo atualmente em vigor não reflete as especificidades nem as opções estratégicas de cada território. “O modelo atual não considera as especificidades de cada Município”, afirmou, acrescentando que a aplicação de uma fórmula padronizada “vai objetivamente cristalizar o desequilíbrio que estamos a sentir”.

O autarca defendeu que qualquer alteração ao modelo de financiamento deve resultar de uma análise aprofundada do sistema em vigor e dos resultados alcançados pelos diferentes modelos de desenvolvimento local. Para Luís Nobre, é essencial identificar falhas, promover a corresponsabilização e construir um novo modelo que assegure “transparência, real equidade, sustentabilidade e autonomia financeira”, tendo em conta os desafios concretos de cada concelho.