A Câmara de Monção vai colocar em discussão pública o projeto de regulamento que prevê apoiar os bombeiros voluntários no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da habitação própria e permanente.

Em comunicado, a autarquia, liderada pelo PSD, esclarece que o projeto foi aprovado na reunião do executivo de segunda-feira no sentido de abrir um período de consulta pública de 30 dias para apresentação de eventuais contributos, antes que possa ser aprovada a versão final.

A Câmara de Monção explica que o apoio ao pagamento do IMI diz respeito aos imóveis destinados “a habitação própria e permanente do bombeiro voluntário e respetivo agregado” e pode chegar aos 750 euros anuais.

O valor do apoio pode chegar à totalidade do IMI anual, “até um limite máximo de 750 euros”, para os bombeiros com “pelo menos 25 anos de serviço efetivo”, refere o município no ‘site’ oficial. O apoio depende da “apresentação da nota de cobrança e comprovativo de pagamento do IMI dos valores pagos após a entrada em vigor do regulamento”.