A associação ambientalista Zero assumiu estar contra o “licenciamento ilegal da otimização” do aterro sanitário de Celorico de Basto, distrito de Braga, considerando que a alteração pretendida é também um atentado ao ambiente e à saúde pública.

“A ZERO opõe-se a esta alteração, por considerar que é ilegal e constituir um atentado ao ambiente e à saúde pública, pelo que não se compreende como é que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR/Norte) coloca em consulta pública um procedimento que, à partida, conflita com a legislação em vigor”, refere a Zero, em comunicado enviado à agência Lusa.

A consulta pública do processo de alteração do Título Único Ambiental (TUA) da UPCB – Unidade de Produção de Celorico de Basto, gerida pela Resinorte (Aterro, Triagem e Tratamento Mecânico), terminou na segunda-feira, 26 de janeiro.

Após análise da documentação disponibilizada, a Zero concluiu que a Resinorte pretende “otimizar” a capacidade licenciada do aterro sanitário, instalado na freguesia de Condessoso, “prolongando a vida útil da infraestrutura”, sublinhando que o Resumo Não Técnico admite que os resíduos indiferenciados seguem para tratamento mecânico, ou “‘na parte excedente, para deposição direta no aterro’”.

Segundo a Zero, o licenciamento agora solicitado pela Resinorte “vem garantir a perpetuação de deposição ilegal de resíduos urbanos com características orgânicas (uma parte significativa sem qualquer tipo de pré-tratamento)”.

A Zero exige a “rejeição da alteração ao TUA tal como proposta, ou devolução para reformulação, enquanto não for demonstrado, de forma objetiva e verificável, o cumprimento integral do Artigo 5.º (tratamento prévio, seleção e estabilização da fração orgânica)”.