10 FEV 2026

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação a 20 anos de prisão de um homem que em agosto de 2019 matou a mulher com três tiros na residência do casal em Pedralva, Braga. Por acórdão de 29 de janeiro, ontem consultado pela Lusa, o STJ nega provimento ao recurso interposto pelo arguido, em que este alega que não teve intenção de matar e junta relatórios médicos que, em seu entender, comprovam ter limitações físicas significativas que o impossibilitavam de disparar a arma com o necessário controlo e precisão.

Os relatórios dão conta de que o arguido sofreu uma lesão da medula espinhal cervical em 2019 e tem tetraplegia (paralisia parcial ou total dos quatro membros). «Atenta a condição neurológica do arguido, é altamente improvável, se não impossível, que este pudesse executar um disparo de forma deliberada e intencional», refere o recurso. Alegações que não convenceram o tribunal.

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