A Comissão Europeia diz que as medidas do Governo português para expulsar imigrantes ilegais estão “em conformidade” com as recomendações da instituição, destacando que o país está a “aplicar bem” o novo pacto migratório europeu.

“As medidas que o Governo apresentou em maio enquadram-se nas regras da União Europeia [UE] em vigor, tanto quanto sabemos. Por conseguinte, a abordagem de Portugal está em conformidade com as nossas recomendações, constituindo um exemplo de boas práticas em ação”, disse em entrevista escrita à agência Lusa o comissário europeu dos Assuntos Internos e Migrações, Magnus Brunner.

No dia em que inicia uma visita de dois dias a Portugal para se reunir com as autoridades portuguesas para discutir assuntos internos da UE, o responsável vincou que “o retorno de pessoas sem direito de permanência [na Europa] é uma prioridade para a Comissão”.

“Atualmente, apenas uma em cada cinco pessoas que têm uma decisão de regresso é efetivamente devolvida e isto é algo que precisamos absolutamente de mudar [porque] precisamos de pôr a nossa casa europeia em ordem”, acrescenta.

A posição surge depois de, no início deste mês, o Governo português ter anunciado que a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) vai começar a notificar cidadãos estrangeiros para abandonarem o país voluntariamente em 20 dias.