Os contribuintes têm até esta segunda-feira para validar as faturas de 2025 no Portal das Finanças e comunicar antecipadamente a composição do agregado familiar para o IRS do ano passado, a declarar ao fisco entre abril e junho.
A data-limite para associar as faturas emitidas com Número de Identificação Fiscal (NIF) ao setor de atividade em que a despesa foi realizada termina, em regra, no final de fevereiro. No entanto, como o último dia do mês coincidiu com um sábado, o prazo só acaba esta segunda-feira, primeiro dia útil seguinte.
A separação das faturas garante aos contribuintes que, mais tarde, no momento do cálculo final do IRS, o fisco inclui esses encargos no cálculo das deduções à coleta do IRS, feito na altura da entrega e da liquidação do imposto a pagar sobre os rendimentos ganhos ao longo de 2025.
A validação das faturas deve ser feita por cada membro do agregado familiar.
Nesta fase anterior à entrega das declarações de IRS, os contribuintes podem confirmar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) qual é a composição do agregado familiar referência a 31 de dezembro de 2025, o que permite ao fisco, no momento da submissão das declarações, apresentar esse documento pré-preenchido com base na informação confirmada anteriormente pelo contribuinte.
O prazo para confirmar as informações do agregado termina esta segunda-feira. Em todo o caso, quem não confirmar tem oportunidade de o fazer quando entregar a declaração.