O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho lamentou hoje que a declaração conjunta da 36.ª cimeira luso-espanhola não tenha apresentado respostas para os principais problemas do troço internacional, apesar dos alertas e pedidos formais feitos.

Em comunicado, o AECT Rio Minho, cuja direção é liderada pelo presidente da Câmara de Valença, apontou entre as principais preocupações “o assoreamento progressivo do rio, a proliferação de espécies exóticas invasoras e os impactos decorrentes da gestão dos caudais transfronteiriços”.

No documento enviado a diversas instituições, antes da realização da cimeira luso-espanhola, “o AECT Rio Minho defendia igualmente a necessidade de clarificar o enquadramento jurídico da gestão do rio enquanto curso de água internacional e de avançar com instrumentos operacionais que permitam implementar ações concretas, nomeadamente dragagens, monitorização científica do ecossistema e medidas de gestão sustentável dos caudais”.

“Apesar da relevância estratégica destes temas para as populações e atividades económicas do território, a declaração final da cimeira luso-espanhola limita-se a referir a assinatura de um acordo relativo à segurança da navegação e da náutica de recreio no troço internacional do rio Minho, sem abordar as questões estruturais previamente identificadas”, refere a nota.

O agrupamento salienta que, em setembro, “solicitou formalmente a diversas entidades nacionais e regionais que promovessem a inclusão, na agenda da cimeira luso-espanhola, de um conjunto de temas considerados prioritários para a sustentabilidade e segurança do rio Minho”.

“O território falou a uma só voz e apresentou propostas concretas para enfrentar problemas que se agravam no rio Minho, e lamenta que estas preocupações não tenham tido expressão na declaração final da cimeira luso-espanhola. A própria declaração conjunta reconhece a importância dos instrumentos de cooperação transfronteiriça e do papel dos agrupamentos europeus na melhoria das políticas públicas na fronteira”, afirma o diretor do AECT Rio Minho, José Manuel Carpinteira, citado no comunicado.