O parlamento aprovou esta sexta-feira, com a abstenção do CDS-PP e do Chega, a elevação a vila da freguesia de Vila de Punhe, em Viana do Castelo. Os restantes partidos com assento na Assembleia da República - PSD, PS, IL, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP – Juntos Pelo Povo votaram a favor.

O projeto de lei para a elevação de Vila de Punhe a vila foi apresentado, em janeiro, pelo PS no parlamento, defendendo que a freguesia “reúne integralmente os critérios legais (…) para ser elevada à categoria de vila”.

Para o PS, “este reconhecimento representa também um estímulo ao seu desenvolvimento sustentável, consolidando a freguesia como um polo de desenvolvimento e fortalecimento da identidade local”.

Em fevereiro, o executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, por maioria, o parecer favorável à elevação a vila da freguesia de Vila de Punhe, por reconhecer a sua identidade histórica, dinamismo económico e atividade cultural.

De acordo com a lei em vigor, entre outros critérios, podem ser elevadas à categoria de vila as povoações com mais de 3.000 eleitores, em aglomerado populacional contínuo, que revelem atividade económica local relevante nos setores primário, secundário ou terciário e atividade cívica e cultural regular.

Apesar do número de habitantes ser menor do que o de eleitores exigidos na lei, a elevação a vila de povoações ao abrigo do artigo 4.º da mesma lei prevê a “ponderação excecional de critérios".

Segundo os Censos 2021, Vila de Punhe tem 2.064 habitantes, distribuídos por 6,7 quilómetros quadrados, “apresentando uma densidade populacional significativa e um aglomerado populacional contínuo”.