A proposta de lei apresentada pelo Governo ao parlamento para descer temporariamente os limites mínimos do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) prevê que a redução vigore até 30 de junho.

A iniciativa legislativa deu entrada no parlamento na segunda-feira, no próprio dia em que foi aprovada em Conselho de Ministros de forma eletrónica, e inclui um “pedido de prioridade e urgência” para a Assembleia da República apreciar a alteração, destinada a responder ao aumento do preços dos combustíveis por causa da guerra no Médio Oriente.

O Governo quer ter “margem suficiente para continuar” a aplicar o desconto no ISP através da devolução da receita adicional de IVA e, para isso, considera “conveniente reduzir temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do ISP, assegurando os limites estabelecidos pela legislação europeia”, justifica o executivo na exposição de motivos da iniciativa.

De acordo com a proposta, os limites mínimos das taxas unitárias do ISP relativos à gasolina sem chumbo baixam para 199,89 euros por 1.000 litros e as do gasóleo recuam para 156,66 euros.