14 ABR 2026

O Tribunal de Braga condenou o hospital da cidade, um cirurgião e uma seguradora ao pagamento solidário de 132 mil euros aos pais de um homem de 33 anos que morreu quase um mês depois de ali ter sido operado.

Por sentença de 10 de abril, a que a Lusa hoje teve acesso, o tribunal absolveu o cirurgião do crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos por que tinha sido pronunciado.

Este crime é cometido por médico que realizar intervenções ou tratamentos sem consentimento do paciente.

Os factos remontam a 2021, quando o doente foi submetido a uma cirurgia de remoção de todo o cólon e reto.

A cirurgia foi feita em 19 de julho, tendo o paciente morrido a 16 de agosto, por complicações que se começaram a registar quatro dias depois da intervenção.

O doente ganhou um abcesso, tendo a equipa cirúrgica solicitado ao Serviço de Radiologia a drenagem do mesmo por via percutânea, o que nunca viria a acontecer, mantendo-se, assim, a tomar um antibiótico de largo espetro.

Vinte e um dias depois, foi alterado o antibiótico mas o doente acabou por morrer pouco depois, constando no certificado de óbito que a causa da morte foi sépsis com disfunção multiorgânica.

Para o tribunal, o cirurgião, no pós-operatório, não tomou atempadamente as medidas convenientes para resolver as complicações surgidas, "o que configura má prática médica e violação das leges artis".

"Na verdade, o abcesso diagnosticado por TAC não foi drenado, muito embora essa drenagem fosse mandatória e, provavelmente, evitaria o agravamento do quadro clínico", refere a sentença.

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