Uma funcionária está a reclamar em tribunal 161 mil euros a uma têxtil de Guimarães, alegando que a empresa, durante 36 anos, pagou “apenas uma fração” do salário mínimo e não fez os descontos devidos junto da Segurança Social.

A Petição Inicial (PI) que deu entrada no Tribunal de Trabalho de Guimarães, distrito de Braga, a que Lusa teve acesso, refere que, “em consequência desta atuação”, a mulher, hoje com 55 anos, “ficou privada de parte significativa do seu rendimento mensal, bem como da contagem correta da sua carreira contributiva”.

“Atualmente, a autora [funcionária] encontra-se de baixa médica, recebendo apenas cerca de quatro euros diários de subsídio, montante diretamente afetado pela omissão da ré [empresa] no registo das remunerações efetivamente devidas”, lê-se na ação declarativa.

A PI conta que a mulher iniciou funções na têxtil em 1989, “exercendo desde então, de forma ininterrupta, as funções de ‘ajudante’, ao abrigo de contrato de trabalho verbal”.

O documento indica que a funcionária prestava trabalho sob a autoridade, direção e fiscalização da empresa, cumprindo o horário de 40 horas semanais (8h/dia), sendo-lhe exigidas horas extraordinárias, sem que estas fossem pagas, além de lhe ter sido exigido, por várias vezes, trabalho extraordinário aos sábados.

A funcionária exige em tribunal à empresa têxtil 136.067 euros, acrescidos de juros, relativos a créditos laborais entre 1989 e 2025, e 25.000 euros por danos não patrimoniais, perfazendo o valor da ação 161.067 euros.

A Lusa questionou a defesa da empresa têxtil em causa, mas a advogada respondeu que não se iria “pronunciar sobre o objeto do processo em causa”. O início do julgamento está marcado para 15 de outubro no Tribunal de Trabalho de Guimarães, depois de as partes não terem chegado a um acordo nas sessões já realizadas.