A Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga comunicou esta segunda-feira ter apresentado uma nova exposição ao Ministério Público contra a denominada 'Comissão de Utentes da Saúde de Braga', acusando a estrutura de divulgar informações falsas e lesivas para o bom nome da instituição e dos seus profissionais.

Em comunicado, a ULS Braga afirma que, nos últimos meses de 2025, foram tornadas públicas “posições e alegações” sobre o funcionamento do Hospital de Braga que terão contribuído para “a desinformação, a erosão da confiança no Serviço Nacional de Saúde e a perturbação do normal funcionamento dos serviços”.

Segundo a unidade hospitalar, a então denominada 'Comissão de Utentes da ULS Braga' não se encontrava formalmente constituída nem reconhecida legalmente quando foi recebida, numa reunião realizada a 26 de dezembro de 2025. Nesse encontro, o Conselho de Administração terá alertado para a necessidade de cumprimento dos procedimentos legais para a representação legítima dos utentes e manifestado preocupação com a divulgação de informação “descontextualizada”.

Na mesma reunião, a administração informou os representantes da comissão de que tinha apresentado uma participação criminal relacionada com a divulgação de “informações falsas ou suscetíveis de gerar alarme social e lesar o bom nome da instituição”.

A instituição acusa a associação de continuar a apresentar-se publicamente como representante dos utentes e de intensificar a sua atuação através de publicações e iniciativas que, em alguns casos, “ultrapassam o direito de crítica” e assumem “contornos lesivos” para a reputação da instituição e do Conselho de Administração.

Face ao que descreve como um agravamento recente da situação, a ULS Braga avançou com uma nova exposição junto do Ministério Público, reforçando os factos anteriormente denunciados.

No comunicado, a administração sublinha ainda que o direito à liberdade de expressão “não pode abranger nem legitimar a imputação de factos falsos ou a formulação de juízos desprovidos de base factual mínima”, defendendo que a desinformação tem impacto direto na confiança dos utentes nos profissionais do SNS.