A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO PROteste alertou que os banhistas podem colocar toalhas e chapéus de sol em frente às concessões balneares, desde que não ocupem zonas de segurança devidamente assinaladas.
«A legislação em vigor é clara: as praias são espaços públicos e de utilização livre», refere a DECO PROteste, em comunicado, acrescentando que «as áreas concessionadas correspondem apenas aos espaços licenciados para exploração de apoios balneares».
A organização de defesa do consumidor explica que este esclarecimento acontece numa altura em que têm surgido dúvidas sobre a utilização das praias e relatos de banhistas confrontados com informações contraditórias sobre os locais onde podem instalar toalhas, chapéus de sol ou outros equipamentos.