07 AGO 2026

A busca, o salvamento e o socorro animal passaram a estar formalmente integrados no sistema de proteção civil municipal, na sequência da alteração à Lei de Bases da Proteção Civil publicada no passado dia 3 de agosto, com entrada em vigor agendada para amanhã, dia 8 de agosto.

O novo diploma legal estabelece a obrigatoriedade de planeamento de soluções de emergência para a assistência, evacuação, alojamento e abastecimento de animais em cenários de catástrofe.

Perante este enquadramento, o município bracarense prepara a adequação das suas ferramentas operacionais. Em declarações ao Diário do Minho, o vice-presidente da Câmara Municipal de Braga e responsável pelo pelouro da Proteção Civil, Altino Bessa, assegurou que o concelho já mantinha uma preocupação ativa com a causa animal, cabendo agora ajustar a estrutura local.

«Perante uma lei, teremos, obviamente, que adaptar melhor o sistema de socorro em situações de catástrofe, de forma a fazer cumprir a lei, porque a nossa preocupação é sempre a mesma», sublinhou o autarca, acrescentando que, «eventualmente, pode, em termos de plano, ter-se que articular alguma coisa mais efetiva».

Altino Bessa lembrou que a resposta no terreno já contempla este tipo de intervenção através do Batalhão Sapadores Bombeiros de Braga. «Nós já fazemos resgate de animais acidentados através de bombeiros sapadores em situação de catástrofe. Teremos que adaptar o plano de forma a podermos dar resposta àquilo que é a nova lei», reforçou.

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