A União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Braga (UDIPSS Braga) alertou para o risco de várias IPSS perderem financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por atrasos que diz não serem imputáveis às instituições.

Numa carta aberta enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e a vários membros do Governo, a UDIPSS Braga manifesta “profunda preocupação” perante a situação em que se encontram diversas IPSS que estão a executar investimentos financiados pelo PRR.

“Está em causa uma situação que exige uma resposta política urgente. Não apenas porque várias IPSS correm o risco de perder financiamento por atrasos que não provocaram, mas também porque, paralelamente, se encontram agora confrontadas com uma interpretação fiscal que as obriga a suportar encargos adicionais de IVA [Imposto de Valor Acrescentado] precisamente sobre os investimentos que estão a realizar em benefício das populações”, refere, considerando que em causa estão “duas penalizações sobre as mesmas instituições”.

“De um lado, o risco de perda de financiamento por atrasos que, em larga medida, lhes são alheios. Do outro, a obrigação de encontrar recursos próprios adicionais para suportar IVA sobre investimentos sociais de milhões de euros”, sublinha.

A UDIPSS lembra que em causa está a construção de creches, estruturas residenciais para pessoas idosas, centros de atividades e capacitação para a inclusão, lares residenciais, serviços de apoio domiciliário e outros equipamentos e revela que, na sequência de um levantamento realizado junto das suas associadas, só na sua área de intervenção identificou cinco projetos de investimento ainda em execução.

Os cinco projetos, acrescenta, representam um investimento global próximo dos 11,9 milhões de euros, dos quais cerca de 6,1 milhões de euros correspondem a financiamento PRR.