A simplificação dos procedimentos, a previsibilidade dos apoios e a aproximação das decisões aos territórios devem estar no centro do próximo ciclo de fundos europeus, defende a Associação Empresarial de Braga (AEB).

Em comunicado, a associação considera que a experiência do Portugal 2030 demonstra a necessidade de corrigir problemas como a complexidade administrativa, a instabilidade das orientações, os atrasos nas decisões e reembolsos e as dificuldades de tesouraria sentidas pelas empresas.

A AEB propõe, por isso, uma utilização mais generalizada de custos simplificados, calendários vinculativos para a abertura dos avisos e o cumprimento efetivo dos prazos de decisão e pagamento. Defende também o reforço dos mecanismos de adiantamento e financiamento da execução dos projetos.

Entre as propostas está uma verdadeira interoperabilidade entre as plataformas públicas, garantindo que cada informação é prestada pelas empresas apenas uma vez.

A associação considera que não deve continuar a ser exigido o envio de documentos, certidões ou dados que já estejam na posse da Administração Pública ou possam ser obtidos diretamente junto de outros serviços do Estado.

Para o presidente da AEB, Daniel Vilaça, a simplificação dos processos não significa diminuir o rigor na atribuição dos apoios. «A simplificação administrativa não deve ser confundida com facilitismo na atribuição dos apoios.