O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga “admitiu liminarmente” o requerimento cautelar interposto pela Associação Vian'Acorda que pretende travar as obras do novo mercado de Viana do Castelo para salvaguardar os achados arqueológicos encontrados no local.

A decisão, a que a Lusa teve acesso, datada de 1 de setembro, refere que a Câmara de Viana do Castelo tem um prazo de 10 dias para deduzir oposição “ao decretamento provisório” solicitado pela Associação para a Defesa do Património, constituída em junho passado.

A Vian'Acorda é representada pelo arquiteto Rui Martins, que chegou a fazer parte do executivo municipal liderado pelo antigo presidente socialista da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura.

A Lusa contactou Rui Martins para obter mais esclarecimentos sobre as razões que levaram a associação a pedir a providência cautelar, mas até ao momento sem sucesso.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou que a autarquia “sempre cumpriu a lei e vai continuar a cumprir”,

“A autarquia acionará todos os mecanismos administrativos, judiciais e indemnizatórios por eventuais atrasos na execução da obra (encargos com empreitada) e eventual perda de financiamento, custos com juros de associados ao empréstimo, contra a Associação Vian'Acorda, atuando assim na defesa do interesse dos vianenses", reforçou.

O autarca socialista adiantou: “O interesse coletivo sobrepõe-se ao particular”. “Nunca abdicarei desse princípio. Não há donos do interesse coletivo”, frisou.