O Governo autorizou esta segunda-feira a cedência do direito de superfície sobre um terreno da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UPVC) à Câmara Municipal para a construção de um centro de Tecnologia e Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas.

Segundo o despacho publicado em Diário da República, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação autoriza a cedência da parcela de terreno, com 4.632 metros quadrados, localizada na Praia Norte, por um prazo de 30 anos.

O documento refere que, pela constituição do direito de superfície, é devida a contrapartida homologada pela Estamo (empresa pública de gestão do património imobiliário do Estado), podendo a autarquia optar pela modalidade de pagamento de prestação anual no montante de 21.240 euros, ou prestação única, no montante de 326.500 euros.

A nova infraestrutura, num investimento de 5,1 milhões de euros, destina-se à Associação Sustemare ― Centro de Tecnologia e Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas.

A construção do equipamento vai ser financiada pelo Programa Regional do Norte 2030, cabendo ao município de Viana do Castelo os encargos relativos à construção e fiscalização da obra.

O projeto de arquitetura e especialidades ficará a cargo do UPVC, num investimento de 123 mil euros, cabendo ao Sustemare - Centro de tecnologia e Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas a aquisição de equipamentos e revisão do projeto.