A suspensão da obra do mercado de Viana do Castelo, após uma providência cautelar movida pela Associação Vian'Acorda, coloca em “claro risco” o financiamento do projeto, refere a resolução fundamentada hoje aprovada pelo executivo municipal.

“A suspensão da obra que a providência cautelar implica gera um claro risco que ultrapassa a esfera estritamente contratual da empreitada, repercutindo-se diretamente na execução da operação financiada e na capacidade de cumprimento das metas de execução financeira estabelecidas pelo Programa Regional Norte 2030”, lê-se na oposição que a autarquia enviou ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga.

O objetivo da providência cautelar, segundo a Vian’Acorda, “é salvaguardar os achados arqueológicos encontrados no local onde existia o prédio Coutinho”.

No documento, o município destaca que “urge concretizar” a obra, “até porque a operação em causa encontra-se aprovada no âmbito do Programa Regional Norte 2030, com um financiamento de perto de 15 milhões de euros”.

No final da sessão ordinária, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara, Luís Nobre, explicou que “não havendo evidências de construção”, o município “corre o risco de sofrer cortes” naquele financiamento.

Em junho de 2024, o executivo municipal aprovou a contração de um empréstimo de 14 milhões de euros para financiar quatro obras, entre as quais a construção do novo mercado municipal no local do antigo prédio Coutinho, demolido em 2022.

O autarca socialista explicou que “o empréstimo foi ativado” e que representa “custos com os juros”.

Além da “perda parcial” do financiamento comunitário, na resolução fundamentada o município alega que os custos do impasse resultarão “seguramente” numa revisão de preços que o empreiteiro irá formular, primeiro com as escavações arqueológicas e agora com a providência cautelar, estimando Luís Nobre em cerca de 600 mil euros.