O Tribunal de Braga condenou esta quinta-feira a 10 meses de prisão, com pena suspensa, um homem que exerceu advocacia durante três décadas naquela cidade sem nunca ter concluído a licenciatura em Direito.

O arguido, Luís Rufo, foi condenado por um crime de usurpação de funções. A pena fica suspensa por dois anos, tendo o arguido de pagar um total de 15 mil euros a três instituições.

O tribunal deu como provado que Luís Rufo ludibriou a Universidade Portucalense para ali conseguir “concluir” o curso. Para o efeito, terá apresentado certidões falsas da Universidade de Coimbra e da Universidade Livre, “atestando” que nelas teria feito as cadeiras do 1.º ano.

Com este estratagema, conseguiu “acabar o curso” na Universidade Portucalense, em 1991. No ano seguinte, inscreveu-se na Ordem dos Advogados, obtendo a cédula profissional necessária para exercer.

"O arguido não tinha qualquer título para exercer", referiu a juiz presidente. Sublinhou que o título que o exercício da profissão exige é a licenciatura em Direito, que o arguido não detém. "Fez a maior parte do curso mas não teve aprovação em todas as cadeiras", acrescentou.

Luís Rufo terá ainda de indemnizar a Ordem dos Advogados em 3.000 euros.