O Caderno de Encargos do concurso público internacional lançado pelos Transportes Urbanos de Braga (TUB) para a construção do BRT (Autocarro de Circulação Rápida) não excluiu a perda total dos 76 milhões de apoios que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) reserva ao projeto.

Em declarações ao Diário do Minho, o administrador-executivo dos TUB, Teotónio Santos, admitiu essa possibilidade da perda total dos apoios. «Mas estamos a tentar negociar um novo prazo, porque o atual é muito apertado. As consequências na adjudicação da obra terão que ser analisadas pelo departamento jurídico e pelo júri do concurso», sublinhou Teotónio Santos.

No Caderno de Encargos consultado pelo Diário do Minho , os TUB condicionam o pagamento da obra ao cumprimento do prazo previsto no PRR - 30 de junho de 2026 - e advertem os concorrentes que o não cumprimento do prazo pode mesmo obrigar à devolução dos apoios do PRR que forem concedidos.

«Para a conceção e construção da Linha Vermelha do BRT foi atribuído à Entidade Adjudicante [TUB] o investimento (....) no valor final 76.000.000€ (setenta e seis milhões)», adverte o Caderno de Encargos que regula o concurso público internacional.

O documento precisa que «a não conclusão das obras de construção até 30 de junho de 2026 implica o não recebimento do financiamento atribuído pela referida decisão, ou inclusivamente a devolução de financiamentos já recebidos, que será utilizado para pagamento do Preço Contratual devido ao Adjudicatário».