A Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP) criticou hoje as medidas propostas pelo Governo para a habitação, considerando que “aceleraram a crise” e contribuem para “desregular ainda mais o mercado”.

“As medidas propostas pelo Governo, para além de estarem desfasadas da realidade económica e social dos portugueses, aceleraram a crise da habitação que vivemos e são ideologicamente ultraliberais”, afirma, em comunicado, a associação.

Para a AICNP, as propostas anunciadas pelo Governo contribuem “para desregular ainda mais o mercado e reduzir a resposta pública ao problema da habitação”.
A associação defende que o pacote legislativo “oferece aos privados a possibilidade de negociar de forma vantajosa e subsidiada com essa carência social de habitação”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou em 26 de setembro que o Governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648.000 euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros (renda moderada) - um regime fiscal que irá vigorar até 2029.

Por outro lado, a taxa de IVA mínima de 6% vai também aplicar-se “à construção e reabilitação de edificado” para arrendamentos até ao valor de 2.300 euros.