O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa tem pendentes mais de 133 mil processos contra a agência das migrações e entre 14 de julho e 31 de agosto entraram naquele tribunal 179 providências cautelares para impedir ordens de expulsão.

De acordo com dados fornecidos pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) à Lusa, estão pendentes no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) “133.429 processos da 6.ª Espécie - Intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias” contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Segundo o CSTAF, a média de entrada de novos casos em tribunal ronda os 500 por dia, maioritariamente relacionados com autorizações de residência de imigrantes e intimações para marcação de entrevistas na AIMA no âmbito do processo de legalização em território nacional.

Os dados mostram que este verão foi particularmente ativo e responsável pelo aumento de pendências judiciais nestes processos, uma vez que em junho, num encontro com jornalistas, o CSTAF dava conta de cerca de 50 mil processos pendentes, número que em cerca de três meses quase triplicou.