15 OUT 2025

A unidade de Braga é uma das cinco abrangidas por um estudo que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) está a realizar para demonstrar a necessidade de Parcerias Público-Privadas. O referido estudo deverá ficar concluído até abril e abrange ainda as unidades de saúde de Loures, Vila Franca de Xira, Amadora-Sintra e Garcia de Orta.

No caso das unidades de Braga, Loures e Vila Franca, o estudo abrangerá a gestão dos estabelecimentos hospitalares (parte clínica), assim como dos edifícios afetos aos cuidados de saúde primários das respetivas Unidades Locais de Saúde (ULS), quando esta não esteja atribuída aos municípios. Atualmente, os edifícios hospitalares de Braga, Loures e Vila Franca de Xira são geridos por contratos de gestão em regime de PPP e o Governo considera que «poderão beneficiar de uma gestão global (clínica e infraestrutural) em regime de PPP e respetiva transferência de riscos».

O estudo deverá abranger igualmente a gestão dos edifícios afetos aos cuidados de saúde primários quando não se encontre atribuída aos municípios – e aos cuidados de saúde hospitalares, bem como dos estabelecimentos (parte clínica), para as ULS que integram tanto o Amadora-Sintra como o Garcia de Orta, que atualmente têm gestão pública.

«Do estudo referido (…) devem resultar claros os elementos aptos a preencher os pressupostos que permitam, se for o caso, formular e fundamentar uma proposta de lançamento das PPP», refere o despacho, assinado pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves.

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