19 OUT 2025

A maioria das câmaras municipais dos distritos de Braga e de Viana do Castelo vão devolver às famílias mais de 12 milhões de euros cobrados pela Autoridade Fiscal em sede de IRS.

A decisão é revelada na proposta de Orçamento do Estado para 2026, que dá conta que um conjunto de 18 das 24 autarquias do Minho abdica de receber boa parte da receita de cinco por cento a que tem direito sobre o IRS cobrado no respetivo município para beneficiar o orçamento das famílias.

A Câmara Municipal de Braga é a que devolve o maior montante de receita fiscal. Mas Ponte de Lima, Valença e Vieira do Minho prescindem da totalidade da receita a que tinham direito.

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