Em Portugal faltam 150 a 200 mil casas, mas a capacidade do setor da construção «está no limite», alertaram diversos promotores imobiliários reunidos ontem de manhã numa conferência para analisar as medidas do Governo para a habitação.

Este ano, as estimativas dos agentes do setor apontam para que sejam concluídas 28 mil novas habitações a nível nacional.

« Há 20 anos, construíam-se 100 mil casas por ano. Hoje, constrói-se, em média 24 a 25 mil novas habitações, com este ano a atingirmos um pico de 28 mil.

Os preços só se reduzem com mais oferta, mas não existe capacidade para fazer mais», afirmou Manuel Maria Gonçalves, presidente executivo (CEO) da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), durante uma conferência sobre o pacote habitacional do Governo promovida pelo Diário Imobiliário.

A falta de mão de obra, estimada em 80 a 100 mil trabalhadores, a fiscalidade «excessiva» sobre construtores e clientes, que chega a representar 40% do custo total dos empreendimentos, a lentidão dos licenciamentos e o lançamento de medidas de es- tímulo avulsas, com a du- ração de uma legislatura, são os principais fatores que agravam a crise da habitação.

Para a generalidade dos oradores, as medidas anunciadas pelo Governo em se- tembro são «ambiciosas» mas «pouco exequíveis».

A redução para 6% da taxa de IVA, há muito exigida pelo setor, «é bem vinda» mas, como sublinhou João Sousa, CEO do JPS Group, «poderá só produzir efeitos nas construções novas que serão lançadas daqui a um ano e meio ou dois anos».

Além disso, esta e outras medidas destinadas a incentivar a oferta de habitação «têm a duração do ciclo político», criando uma instabilidade enorme para os investidores, acrescentou o mesmo promotor.

«É uma medida corajosa, mas deveria ir além do ano de 2030», concluiu.

Madalena Azeredo Perdigão, sócia da CCA Law Firm, recordou que a nova taxa reduzida de IVA, para habitação de valores inferiores a 648 mil euros, ainda tem de ser autorizada pela Comissão Europeia, depois de passar pelo parlamento, o que poderá atrasar mais a entrada em vigor.