A proposta do Governo de revisão da lei da nacionalidade, incorporando alterações introduzidas pelo PSD e CDS, foi aprovada esta sexta-feira, mas ainda não reúne garantias de apoio do Chega em votação final global.

Em votação final global, na terça-feira, o conjunto da proposta do Governo, para passar, terá de obter uma maioria absoluta de 116 votos a favor entre os 230 deputados em efetividade de funções.

Já a sanção de perda de nacionalidade foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, passando a ser introduzida no Código Penal.

O Chega viabilizou a maioria das propostas do Governo no novo diploma e o PS que, inicialmente, tinha dito que iria votar contra a quase totalidade do diploma, acabou por viabilizar o prazo de dez anos após a aquisição da nacionalidade como o período em que a sanção acessória pode ser aplicada.

Na alínea que define que a alteração ao Código Penal se refere a factos que “tenham sido praticados nos 10 anos posteriores à aquisição da nacionalidade”, inicialmente Chega - que defende, numa alteração própria, que o prazo deveria ser de 20 anos -, PS e Livre votaram contra, o que levaria ao chumbo da medida.

Em seguida, o PS mudou o seu sentido de voto e acabou por viabilizar a proposta do Governo, abstendo-se.