A primeira reunião do novo Executivo Municipal de Braga, a realizar esta segunda-feira, dia 10 de novembro, já está marcada por uma corrida contra o tempo na execução da empreitada de requalificação do espaço público do Pópulo e vias envolventes.

As obras têm um apoio financeiro europeu de 2,6 milhões de euros, mas têm que ficar prontas até ao final de 2026. «O programa de financiamento prevê a necessidade de cumprimento de metas de execução até 2026, para garantir a faturação total do valor financiado sob pena de perda do montante de fundo que resulta da diferença entre as referidas metas e o montante acumulado de execução efetiva», adverte a proposta de adjudicação que é submetida à primeira reunião de vereação que será presidida por João Rodrigues.

A “pressão” obriga mesmo o Município a admitir a possibilidade de adjudicar a obra, mesmo que todas as propostas se revelem «anormalmente altas». É que as exceções a que a Câmara de Braga vai recorrer para acelerar o processo do concurso público implicam que «tem de constar expressamente da decisão de contratar», alertam os serviços municipais.

«Na eventualidade de todas as propostas vierem a ser excluídas, o órgão competente [Câmara] poderá adjudicar aquela que – de entre as propostas que apenas tenham sido excluídas pelo facto do preço contratual proposto seja superior ao preço base e desde que não excedam em mais de 20% o montante do preço base – seja ordenada em primeiro lugar de acordo com os critérios de adjudicação», vincam os serviços, notando que «esta possibilidade, enquadrar-se-á no regime e pressuposto de excecionalidade e de interesse público previsto no mesmo artigo, decorrente e associado ao risco de perda de financiamento caso não se verifique a adjudicação da empreitada».