O Ministério da Administração Interna (MAI) revelou hoje que a requalificação do Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo, prevista desde 2021, “está suspensa” devido a um processo judicial movido pela empresa que venceu o concurso público.

Em resposta, por escrito, a um pedido de esclarecimentos enviado pela agência Lusa, o MAI esclarece que o processo resulta do facto de, “em 2021, quando se quis iniciar a obra, se ter verificado que não havia sido pensada uma solução transitória para instalar o Comando da PSP de Viana do Castelo”.

“Tal como o referido pelo senhor Secretário de Estado da Administração Interna, no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Orçamento do Estado, existe uma questão jurídica para a qual se está a procurar uma solução”, disse, esclarecendo que “o processo judicial continua a decorrer, pelo que a obra, com o valor inicial estimado de um milhão de euros, está suspensa neste momento”.

Segundo o MAI, o ministério tem procurado, juntamente com a Câmara Municipal e a PSP, encontrar um espaço que permita acomodar temporariamente o Comando.

A intervenção no edifício da década de 60 é reclamada há vários anos e está planeada desde 2011, prevendo a requalificação de revestimentos, canalizações, instalação elétrica, caixilharia entre outros trabalhos.