A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 3.500 artigos e instaurou seis processos-crime numa fiscalização ao cumprimento das normas de comercialização de produtos alimentares com ‘cannabis sativa’.

Num comunicado divulgado hoje, a ASAE avança que, da fiscalização de seis operadores económicos especializados na venda de suplementos alimentares e produtos alimentícios, resultou a apreensão de 3.588 artigos que apresentavam “riscos para a saúde pública, para a segurança dos consumidores e para a integridade do mercado”.

Em causa estão folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta 'cannabis sativa L.', haxixe, resina e pólen, cuja detenção e comercialização estão sujeitas a regimes legais estritos, bem como diversos géneros alimentícios destinados ao consumo humano e animal que “não cumpriam os requisitos legais de segurança, rotulagem ou qualidade".

A operação de fiscalização foi realizada ao longo das últimas semanas em estabelecimentos situados nos concelhos do Porto, Braga, Aveiro e Guimarães, tendo ainda levado à instauração de seis processos‑crime pela prática dos ilícitos de tráfico e outras atividades ilícita.